Qualquer omissão de requisito legal previsto para constar no termo de inscrição de dívida ativa causa a sua nulidade abs...

A respeito do ITCMD, em observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual n.º 29.994/2015, julgue os itens a seguir.I As doações realiza...

Caso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da contribuição sobre bens e s...

Em matéria tributária, os protestos judicial e extrajudicial são causas de interrupção do prazo prescricional.

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional.A natureza ...

A respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir.I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todos...

O contribuinte do ISS recolhe, no máximo, 5% sobre o preço do serviço.

O imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.

Determinada associação de defesa de comerciantes, consumidores e contribuintes, que está constituída há sete meses e tem por finalidade a defesa de se...

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nom...

O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter seletivo, todavia, tende a ameniza...