Caso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo ...

A respeito do ISS e do ICMS, julgue os itens a seguir.A competência para a cobrança do ISS é do município no qual o serviço foi efetivamente prestado.

A escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD Reinf) tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções do ...

A petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.

O lucro da pessoa jurídica será arbitrado caso ela não apresente os livros comerciais ou fiscais ou, ainda, caso ela apresente o livro razão em ordem ...

Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.

A respeito dos princípios constitucionais e das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tributos devidos pelo de cujus, referentes a fatos geradores anteriores à data da a...

De acordo com a jurisprudência sumulada do STF acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.

Caso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazenda pública constituir o respec...

A CIDE incidente sobre a venda de combustíveis é de competência da União, que repassa parte de sua arrecadação aos estados e estes, por sua vez, distr...