Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583916Caso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazen...1457941204583916Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência FiscalCaso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazenda pública constituir o respectivo crédito tributário se extinguirá em setembro de 2019.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443931Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do STJ, a propositura de ação que impugne débito representado em título extrajudicialQuestão 457941204463888Direito TributárioO imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS) observarão as mesmas regras relativas a imunidades e as regras de n...Questão 457941204472644Direito TributárioJulgue os próximos itens, em relação à disciplina do Simples Nacional conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.I A cobrança d...Questão 457941204526491Direito TributárioDeterminada pessoa jurídica deve ISS referente ao mês de maio dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. No dia 20 de maio de 2016, houve fiscalização no es...Questão 457941204535621Direito TributárioÉ incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (...Questão 457941204570347Direito TributárioA repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevi...Questão 457941204579425Direito TributárioAs exportações de serviços para o exterior são tributadas de acordo com o fato gerador do serviço prestado.Questão 457941204585232Direito TributárioO secretário de Fazenda de João Pessoa – PB, em razão de incêndio ocorrido no centro dessa cidade no ano de 2014, decidiu, com base em equidade, não r...Questão 457941204596329Direito TributárioSe determinada pessoa jurídica não fornecer informações que lhe tenham sido requeridas sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, a Re...Questão 457941204631943Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.