Determinada pessoa jurídica deve ISS referente ao mês de maio dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. No dia 20 de maio de ...

A redução significativa de renda, ou patrimônio, do contribuinte por força da tributação, configura, por si só, indesejável atitude com natureza confi...

Considere que a Polícia Federal contrate uma empresa de contabilidade para a prestação de serviços de treinamento, mediante cessão de mão de obra, dur...

A contribuição social do salário-educação não tem natureza tributária.

As empresas devem observar a forma de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, uma vez que, se optarem pelo lucro presumido para fins de cálculo do IRPJ e da...

Considerando os limites da fiscalização da administração tributária e a possibilidade de divulgação dos dados dos contribuintes, julgue os itens que s...

É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.

Há hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estaduais e municipais, quando cuidam de temas que não são de disciplina de normas gerais.

Considera-se causa de exclusão do crédito tributário a

Se uma pessoa jurídica vender um produto no dia 27 de dezembro de um ano e só receber o valor correspondente a essa venda no dia 2 de janeiro do ano s...

As bases de cálculo da CSLL negativas poderão ser compensadas com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclu...