Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583886Há hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estaduais e municipais, quando cuidam de temas que não são de ...1457941204583886Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaHá hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estaduais e municipais, quando cuidam de temas que não são de disciplina de normas gerais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444176Direito TributárioEm relação aos princípios do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta.Questão 457941204463878Direito TributárioImóvel urbano de propriedade de entidade assistencial sem fins lucrativos permanece imune à cobrança do IPTU, ainda quando alugado a terceiros, desde ...Questão 457941204505799Direito TributárioA eficácia temporal da coisa julgada formada em relações jurídicas tributárias de trato continuadoQuestão 457941204526555Direito TributárioQuando intimados por escrito, tanto os leiloeiros quanto os corretores são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que...Questão 457941204539511Direito TributárioConsiderando a situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, assinale a opção correta, com relação ao crédito tributário decorrente do lançamento no...Questão 457941204565029Direito TributárioA imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para osQuestão 457941204570346Direito TributárioA respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204583924Direito TributárioSuponha que dois indivíduos tenham resolvido, em conluio, declarar valor de imóvel em escritura pública muito abaixo do valor de mercado, para reduzir...Questão 457941204604424Direito TributárioSão isentas de todas as contribuições para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas...Questão 457941204625429Direito TributárioNo caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regi...