Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204625429No caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administr...1457941204625429Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Procedimento de Lançamento TributárioNo caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regido pela lei que estiver em vigor na dataAda feitura do lançamento.Bdo pagamento do tributo.Cda inscrição da dívida na repartição administrativa competente.Dda ocorrência do fato gerador.Eda cobrança do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445435Direito TributárioA respeito da declaração sobre operação imobiliária (DOI) destinada à Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204465121Direito TributárioPara recursos com prazo de acumulação superior a 10 anos, a alíquota de imposto de renda em planos de benefícios de caráter previdenciário em modalida...Questão 457941204475733Direito TributárioCom base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue os seguintes itens.Cabe ao Pode...Questão 457941204498897Direito TributárioO PIS/PASEP e a COFINS são cobrados, em regra, conforme a forma de tributação das empresas, sendo utilizado o método cumulativo, no caso do lucro pres...Questão 457941204517098Direito TributárioOcorre o fenômeno da substituição tributária quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável por imposto ou ...Questão 457941204545884Direito TributárioA Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de impost...Questão 457941204583914Direito TributárioSe a União conceder moratória, poderá definir, por lei, que essa moratória se aplique apenas a determinada região do país.Questão 457941204594017Direito TributárioEm virtude da imunidade tributária recíproca dos entes da Federação, os pagamentos efetuados por prefeitura municipal a empresa, em decorrência da pre...Questão 457941204606725Direito TributárioSe o uso do crédito fictício só for constatado pela autoridade tributária após cinco anos da data do fato gerador, o lançamento será considerado homol...Questão 457941204617837Direito TributárioAinda com base na CF, nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria, assinale a opção correta.