Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204606725Se o uso do crédito fictício só for constatado pela autoridade tributária após cinco anos da data do fato gerador, o lan...1457941204606725Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Antecipação de Pagamento e HomologaçãoSe o uso do crédito fictício só for constatado pela autoridade tributária após cinco anos da data do fato gerador, o lançamento será considerado homologado e o crédito, definitivamente extinto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462153Direito TributárioA extensão da responsabilidade tributária da empresa sucessora independe da continuidade de exploração da atividade empresarial pela empresa sucedida.Questão 457941204472285Direito TributárioDevem ser efetuadas as retenções da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFIN...Questão 457941204476618Direito TributárioO crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo mesmo quando o consignante não se propõe a pagar o crédito objeto da consi...Questão 457941204509030Direito TributárioA competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as funções de arrecadar e fiscalizar dete...Questão 457941204540698Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)Questão 457941204558228Direito TributárioDe acordo com a Lei n.º 6.830/1980, a PGE/PE pode promover execução fiscal contraQuestão 457941204594727Direito TributárioO alienante continua responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral ser cobrada do adquirente...Questão 457941204598865Direito TributárioA situação narrada representa o começo da fase contenciosa do processo administrativo tributário, devendo haver a intimação do sujeito passivo da obri...Questão 457941204635558Direito TributárioSão incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta d...Questão 457941204648944Direito TributárioAs garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a ...