Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204598865A situação narrada representa o começo da fase contenciosa do processo administrativo tributário, devendo haver a intima...1457941204598865Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento AdministrativoA situação narrada representa o começo da fase contenciosa do processo administrativo tributário, devendo haver a intimação do sujeito passivo da obrigação tributária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487799Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, relativos ao processo administrativo tributário.I A decisão final formalizada no âmbito de processo administrativo trib...Questão 457941204504122Direito TributárioConsidere-se que determinado estado da Federação tenha aprovado lei em cujo texto conste o seguinte dispositivo legal: “O estado X repassará aos munic...Questão 457941204514699Direito TributárioÉ incabível a execução provisória da sentença que concede a segurança para permitir a compensação de créditos tributários.Questão 457941204515058Direito TributárioAcerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204542901Direito TributárioA empresa Salinas S.A., que devia tributos estaduais, fez uma denúncia espontânea e pediu abatimento da multa moratória do crédito tributário confessa...Questão 457941204545890Direito TributárioO Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) propôs ação civil pública pleiteando a inconstitucionalidade de taxa de limpeza urbana criada pelo ...Questão 457941204564667Direito TributárioTendo por base os conceitos presentes na legislação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204589369Direito TributárioO parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204608959Direito TributárioNos serviços de plano de saúde, utiliza-se como base de cálculo do ISS o valor total recebido, ou seja, a mensalidade paga pelo associado à empresa ge...Questão 457941204642890Direito TributárioJulgue o próximo item, relativo à exclusão de crédito tributário.Considere que certo município tenha concedido isenção do pagamento de IPTU a pessoas ...