Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204509030A competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as funções ...1457941204509030Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasA competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as funções de arrecadar e fiscalizar determinado imposto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475852Direito TributárioCabe ao Poder Executivo de cada ente federado disciplinar, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as i...Questão 457941204503843Direito TributárioQuanto ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204505768Direito TributárioEm março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual questionou a inclusão do imposto sobre operações relativas à circulaç...Questão 457941204516636Direito TributárioImposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.Questão 457941204520894Direito TributárioNesse caso, a indicação da opção é irrelevante, pois, para quem não faz a opção dentro do prazo estabelecido, automaticamente, passa a valer o regime ...Questão 457941204535753Direito TributárioConsiderando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estad...Questão 457941204583934Direito TributárioO mandado de segurança é a via adequada para a cobrança de créditos tributários anteriores ao ajuizamento da ação que tenha declarado a inexistência d...Questão 457941204588251Direito TributárioCom relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue os itens subsequentes. A imunidade tributária recíproca entre as pessoas pol...Questão 457941204620159Direito TributárioPode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo título quando da aquisição deste...Questão 457941204632689Direito TributárioNa execução fiscal, o executado pode oferecer embargos, no prazo de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da in...