Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fato gerador.

É válida a previsão, em edital, de leilão em que se atribua responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários até então pendentes.

Considerando aspectos relativos à competência tributária e à capacidade tributária, julgue os seguintes itens.I A competência tributária e a capacidad...

Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.

Tanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação.

A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do ...

Na hipótese de não retenção da contribuição para o PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os demais acréscimos previstos na legislação d...

A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

A execução fiscal poderá ser promovida contra os sucessores a qualquer título.

O julgamento de processos fiscais em segunda instância é de competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira de auditoria tributár...

Caso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o pagamento de impostos em aberto, de acordo com expressa disposição...