Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204553394Na hipótese de não retenção da contribuição para o PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os demais acrésc...1457941204553394Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições SociaisNa hipótese de não retenção da contribuição para o PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os demais acréscimos previstos na legislação do IR.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450738Direito TributárioO município que optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar, diretamente, o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente aos...Questão 457941204455797Direito TributárioA legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos seQuestão 457941204475457Direito TributárioA multa cobrada por atraso no pagamento do ITD, imposto de competência dos estados e do DF, não é considerada como tributo pois representa uma punição...Questão 457941204498796Direito TributárioA progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no ordenamento constitucional brasilei...Questão 457941204538706Direito TributárioA respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.Questão 457941204539794Direito TributárioAssinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.Questão 457941204552886Direito TributárioO município que se constituir pelo fracionamento de território assumirá o polo inverso da relação jurídico-tributário em relação ao que fora desmembra...Questão 457941204562837Direito TributárioEm cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética. Assinale a opção que apresenta situação que configura quebra de sigilo fiscal ...Questão 457941204577332Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela interpretação dos tribuna...Questão 457941204634112Direito TributárioNo caso da tributação do imposto de renda de pessoa física, a pessoa jurídica empregadora deverá efetuar a retenção do imposto devido diretamente na f...