Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204498796A progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no orden...1457941204498796Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Imposto Predial e Territorial UrbanoA progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no ordenamento constitucional brasileiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444147Direito TributárioAcerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.Questão 457941204450567Direito TributárioNo que diz respeito à ação cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204480275Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...Questão 457941204487795Direito TributárioA respeito das modalidades de lançamento tributário e de aspectos atinentes a esse tema, assinale a opção correta à luz do CTN e da jurisprudência dos...Questão 457941204539791Direito TributárioSegundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produt...Questão 457941204565029Direito TributárioA imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para osQuestão 457941204583894Direito TributárioO prazo de recolhimento de tributos pode ser alterado por decreto do Poder Executivo sem que haja necessidade de previsão legal.Questão 457941204597141Direito TributárioNo processo judicial para recebimento de aluguéis, antes de o juiz proferir a sentença, poderá a administração pública alterar a certidão de dívida at...Questão 457941204606928Direito TributárioResolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de senador da República, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado...Questão 457941204612250Direito TributárioO recolhimento da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) em atraso, sem o recolhimento da multa correspondente, permite a apl...