Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204487795A respeito das modalidades de lançamento tributário e de aspectos atinentes a esse tema, assinale a opção correta à luz ...1457941204487795Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento TributárioA respeito das modalidades de lançamento tributário e de aspectos atinentes a esse tema, assinale a opção correta à luz do CTN e da jurisprudência dos tribunais superiores.AO lançamento por homologação é realizado quanto a tributos indicados pela administração tributária, e seu pagamento deve ser antecipado pelo sujeito passivo.BO lançamento por declaração deve ser efetuado pelo contribuinte, ou seja, aquele que possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da obrigação tributária, não se admitindo a declaração prestada por terceiro.CO lançamento de ofício poderá ser revisto a qualquer tempo pela autoridade administrativa.DA mudança do critério jurídico adotado pelo fisco não autoriza a revisão do lançamento que se reporte a fato gerador ocorrido antes de sua introdução.EO lançamento tributário não pode ser revisto por erro de fato, ainda que este último não seja conhecido, pela administração tributária, por ocasião do lançamento anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443931Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do STJ, a propositura de ação que impugne débito representado em título extrajudicialQuestão 457941204444129Direito TributárioAssinale a opção correta em relação ao IPVA, considerando as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.Questão 457941204477237Direito TributárioSuponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei ...Questão 457941204517753Direito TributárioA ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária é uma ação própria, podendo ser sumaríssimo o seu rito, e tal conceituação decorre ...Questão 457941204530945Direito TributárioConsidere que uma indústria de celulose tenha sido notificada a pagar uma multa de R$ 1 milhão, por ter infringido a legislação ambiental vigente. Nes...Questão 457941204544170Direito TributárioA contribuição de melhoria éQuestão 457941204549731Direito TributárioA execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.Questão 457941204563208Direito TributárioConsidere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,Questão 457941204585636Direito TributárioA União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes...Questão 457941204635139Direito TributárioNo que concerne a obrigação tributária, assinale a opção correta.