Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204565029A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os1457941204565029Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins LucrativosA imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para osAimpostos, não vedando a instituição de outras modalidades de tributos.Btributos que incidam sobre sua renda e seu patrimônio, não afastando a cobrança de tributos que incidam sobre os serviços por elas prestados.Cimpostos e contribuições sociais, não impedindo a cobrança de taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria.Dtributos de competência da União, não prevendo a não incidência de tributos que sejam de competência dos estados, dos municípios ou do DF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455815Direito TributárioAinda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir.I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte comp...Questão 457941204515042Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...Questão 457941204515734Direito TributárioA respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204516955Direito TributárioTributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, send...Questão 457941204525235Direito TributárioCom relação à incidência do ICMS e do ISSQN, assinale a opção correta.Questão 457941204527040Direito TributárioDe acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve serQuestão 457941204577260Direito TributárioAssinale a opção correta com relação a STN, natureza jurídica e suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário e impostos da União.Questão 457941204586343Direito TributárioNo caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o desconto do imposto de renda na fonte pode ser compens...Questão 457941204594018Direito TributárioSuponha que determinada lei tenha instituído norma reservando privativamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o direito de fiscalizar as emp...Questão 457941204601002Direito TributárioO fisco, após operação realizada em várias empresas, comprovou que uma delas suprimia tributos mediante a prática de fraude, motivo pelo qual lavrou a...