Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204577260Assinale a opção correta com relação a STN, natureza jurídica e suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tri...1457941204577260Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito FiscalAssinale a opção correta com relação a STN, natureza jurídica e suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário e impostos da União.AO restabelecimento da alíquota da CIDE-Combustíveis e do ICMS-Combustíveis é exceção às anterioridades anual e nonagesimal.BIncidirá IPI sobre bem industrializado exportado para o exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que esta não seja contribuinte habitual do imposto.CConforme o STF, a contribuição destinada ao SEBRAE ostenta natureza de contribuição social geral.DA consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito afasta a incidência de juros de mora, mas não a de correção monetária.EO CTN veda que lei ordinária autorize o pagamento do tributo em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico, porquanto se impõe o pagamento em moeda nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448887Direito TributárioO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.Questão 457941204475742Direito TributárioA respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue os próximos itens à luz do Código Tributário Nacional.A natureza ...Questão 457941204491412Direito TributárioO ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa vendedora, com sede em Tocantins, na operação de venda ao consumidor final.Questão 457941204527038Direito TributárioDeterminada pessoa física nascida no estado de Pernambuco residiu por 10 anos na Paraíba, antes de passar a residir na Europa. Quando essa pessoa fale...Questão 457941204529595Direito TributárioConsiderando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto ...Questão 457941204535632Direito TributárioOs bens encontrados em situação irregular e apreendidos pela autoridade tributária somente devem ser liberados após o pagamento do imposto incidente e...Questão 457941204553400Direito TributárioA alíquota máxima do ISS é de 5%.Questão 457941204576010Direito TributárioConforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.Questão 457941204597515Direito TributárioAssinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.Questão 457941204652989Direito TributárioCom relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens.É vedada a instituição de taxa cuja base de cálculo se constitua n...