Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204529595Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.Para a instituição de novas ...1457941204529595Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Princípio da Anterioridade TributáriaConsiderando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445375Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do ITCMD.Questão 457941204464225Direito TributárioO regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS identifica-se com o método imposto sobre imposto, de modo que se leva...Questão 457941204472286Direito TributárioA escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD Reinf) tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções do ...Questão 457941204526550Direito TributárioNo caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.Questão 457941204527990Direito TributárioCom relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP), julgue os itens seguintes.A ME ou a EPP que tenha sócios do...Questão 457941204528026Direito TributárioNo procedimento administrativo tributário, a consulta eficaz suspende o prazo de recolhimento dos tributos não vencidos à data em que for apresentada,...Questão 457941204535621Direito TributárioÉ incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (...Questão 457941204553390Direito TributárioNão serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP de pagamentos efetuados a título de prestações ...Questão 457941204583876Direito TributárioSegundo o STF, é constitucional a cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo e resíduos pro...Questão 457941204583889Direito TributárioAplica-se lei nova a ato ou fato pretérito somente quando este não estiver definitivamente julgado no âmbito judicial, devendo a esfera administrativa...