Segundo o STF, é constitucional a cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou des...

Conforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivo

Em relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.

Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.

Quando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contri...

É vedada a cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica emitida pela empresa concessionária desse serviço.

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

Na hipótese de o adquirente da referida unidade produtiva empresarial ser sócio da empresa submetida ao processo de recuperação judicial, à sua respon...

Considere que um órgão público tenha realizado contrato para terceirização de mão de obra com sociedade cooperativa que não é associação profissional....

É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundaç...