Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204444145Em relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a op...1457941204444145Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Bens e ServiçosEm relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.AA aquisição de automóvel, por portador de deficiência, com redução em 100% das alíquotas somente se aplica às deficiências de grau grave.BA redução a 0% das alíquotas de IBS e de CBS alcança produtos agropecuários, a exemplo dos agrotóxicos.CA redução em 60% das alíquotas de IBS e de CBS sobre a prestação de serviços de comunicação institucional é aplicável quando os serviços sejam fornecidos à administração pública direta, às autarquias e às fundações públicas.DAs atividades desportivas estão contempladas com a redução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS.EA redução em 30% das alíquotas de IBS e de CBS para a prestação de serviços profissionais intelectuais é incompatível com a figura da pejotização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450567Direito TributárioNo que diz respeito à ação cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204455804Direito TributárioCaso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da contribuição sobre bens e s...Questão 457941204495892Direito TributárioPara o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo de execução, basta o decurso do tempo previsto em lei.Questão 457941204532148Direito TributárioJulgue os itens a seguir, relativos à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação apli...Questão 457941204544791Direito TributárioDeterminada lei atribuiu a uma empresa não contribuinte do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a condição de responsável pelo pagam...Questão 457941204545558Direito TributárioGustavo e Eduardo firmaram, por meio de instrumento particular, um contrato de transmissão de posse de imóvel urbano. Nessa situação, a municipalidade...Questão 457941204585018Direito TributárioNo que se refere a fato gerador e obrigação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204599299Direito TributárioA técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tribut...Questão 457941204612257Direito TributárioÀ exceção das empresas optantes pelo SIMPLES, aplica-se o regime de não cumulatividade da COFINS a todas as pessoas jurídicas tributadas para fins de ...Questão 457941204617605Direito TributárioDesde que a lei atribua eficácia normativa às decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição normativa, essas decisões, no que se refere ao...