É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre...

As receitas obtidas pela União com a arrecadação do imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à ...

A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue os itens a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.Segundo...

De acordo com disposição expressa da CF, o IPTU pode ser progressivo em razão da renda ou do patrimônio do sujeito passivo.

Determinada pessoa jurídica deve ISS referente ao mês de maio dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. No dia 20 de maio de 2016, houve fiscalização no es...

Acerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do...

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições do CTN, assinale a opção correta.

O DF publicou, em 1.º/11/2012, lei ordinária isentando espetáculos teatrais da incidência do ISS. A mesma lei estabeleceu multa de R$ 1.000,00 para o ...

Foi realizado lançamento de ISS referente a serviço de revitalização predial prestado em conjunto pelos senhores A, B e C, pelo qual os três receberam...

À exceção das empresas optantes pelo SIMPLES, aplica-se o regime de não cumulatividade da COFINS a todas as pessoas jurídicas tributadas para fins de ...

As taxas de prestação de serviços, tais como as cobradas em razão do poder de polícia, devidas pelo alienante até a data da aquisição do imóvel, são d...