Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204623567As taxas de prestação de serviços, tais como as cobradas em razão do poder de polícia, devidas pelo alienante até a data...1457941204623567Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalAs taxas de prestação de serviços, tais como as cobradas em razão do poder de polícia, devidas pelo alienante até a data da aquisição do imóvel, são de responsabilidade do adquirente do imóvel.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476926Direito TributárioDe acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer naturezaQuestão 457941204503716Direito TributárioO microempreendedor individual (MEI) tem autorização legal para, caso queira, aderir ao recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo ...Questão 457941204506950Direito TributárioNa situação em apreço, a constituição definitiva do crédito se deu com as declarações feitas pelo contribuinte por meio dos registros fiscais e contáb...Questão 457941204512785Direito TributárioNo que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural, a competência ...Questão 457941204542288Direito TributárioConforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secreta...Questão 457941204545888Direito TributárioA procuradoria de determinado município foi consultada acerca da incidência de ITBI sobre contratos de promessa de compra e venda de imóvel e sobre aq...Questão 457941204549105Direito TributárioDe acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluemQuestão 457941204583885Direito TributárioSuponha que determinada taxa seja instituída por lei no início do segundo semestre do ano sem data específica de sua vigência. Nesse caso, a vigência ...Questão 457941204596319Direito TributárioO município que institua taxa de licença de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais poderá cobrar anualmente a referida taxa, a tít...Questão 457941204648946Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética.Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que ...