Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204512785No que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade ter...1457941204512785Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial RuralNo que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural, a competência éAexclusiva da União, devendo esta, por opção de qualquer município, transferir a ele a fiscalização e a cobrança do imposto, nos termos da lei.Boriginária da União, podendo ser transferida aos municípios, desde que por determinação do Congresso Nacional.Ccomum entre a União e municípios, podendo estes optar pela fiscalização e pela cobrança do referido imposto.Dexclusiva da União, podendo esta, por opção de qualquer município, transferir a ele a fiscalização do imposto, nos termos da lei, mantida a cobrança pela União.Econcorrente entre a União e os municípios, devendo esta, por opção de qualquer município, transferir a ele a fiscalização do imposto, nos termos da lei, mantida a cobrança pela União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450731Direito TributárioÉ vedado ao fisco instituir taxas sobre o patrimônio de entidades religiosas.Questão 457941204470747Direito TributárioAntes de 1988, o CTN (Lei n.º 5.172/1966) e a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980) estabeleciam a preferência da União em relação a estados, ...Questão 457941204476931Direito TributárioCom relação à Lei Complementar estadual n.º 55/1997, que dispõe sobre o ICMS no âmbito do estado do Acre, assinale a opção correta.Questão 457941204528030Direito Tributárioparcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de cigarros.Questão 457941204528719Direito TributárioO legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.Questão 457941204531590Direito TributárioO microempreendedor individual (MEI) pode optar pelo recolhimento dos impostos e das contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos m...Questão 457941204567093Direito TributárioLicenciamento de veículos e multas de trânsito são tributos da espécie taxa.Questão 457941204577293Direito TributárioCom relação ao sistema constitucional tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204589369Direito TributárioO parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204606902Direito TributárioA realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com pessoa ligada à empresa contribuinte corresponde à distribuição disfarçada de lucro...