Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204526550No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei...1457941204526550Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: ImpostosNo caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444134Direito TributárioA CF prevê que o IBSQuestão 457941204456187Direito TributárioÉ competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou e...Questão 457941204490119Direito TributárioCom base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996, em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeit...Questão 457941204516011Direito TributárioO responsável tributário é um terceiro, designado por lei, que não participa do binômio fisco-contribuinte, nada obstante esteja vinculado ao fato ger...Questão 457941204521307Direito TributárioSegundo a teoria pentapartida, são espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiai...Questão 457941204553385Direito TributárioOs estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de...Questão 457941204584760Direito TributárioA Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo a responsabilidade tributá...Questão 457941204586343Direito TributárioNo caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o desconto do imposto de renda na fonte pode ser compens...Questão 457941204594721Direito TributárioO pagamento do tributo extingue toda obrigação tributária existente, incluindo-se a necessidade de registro contábil.Questão 457941204594728Direito TributárioA sucessão empresarial é uma forma de responsabilidade tributária por transferência, haja vista que a obrigação tributária nasce com o contribuinte, m...