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A CF prevê que o IBS
A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de pro...
Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os impostos de consumo, são considerados regressivos.
A regra tributária segundo a qual são vedadas a instituição e a cobrança de impostos sobre a venda de livros é uma hipótese de
Em se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempr...
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI)
As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.
Considere que determinado município pretenda instituir contribuição de melhoria para o financiamento de parte da compra, construção e instalação de um...
Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.
Quando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a out...
Considerando-se que esse imposto venha a incidir sobre operações relacionadas a energia elétrica e telecomunicações, para que a criação do imposto sej...