Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos, como os impostos de consumo, são considerados regressivos.

A empresa Alfa adquiriu o fundo de comércio da sociedade empresarial Beta, que encerrou suas atividades imediatamente após a referida operação de comp...

A legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.

É legalmente admissível que estado da Federação crie uma taxa cuja base de cálculo seja o capital das empresas.

Em relação às limitações ao poder de tributar, conforme a disciplina da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.I Empresas públicas e s...

No pagamento, pela Câmara dos Deputados, a entidades imunes ou isentas de IRPJ, a dispensa de retenção desse imposto ocorre de forma automática e, ape...

60 O gozo do direito à imunidade prevista na CF é possível, caso a entidade ou a instituição de ensino sem fins lucrativos atenda aos requisitos previ...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória.

A respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.

Considerando os princípios constitucionais tributários, que estruturam o sistema tributário e servem de orientação para a interpretação e a aplicação ...

Considere a seguinte situação hipotética.Pedro adquiriu automóvel de passeio e o licenciou em estado da Federação diverso daquele em que reside, pagan...