Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204469497A legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.1457941204469497Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaA legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445019Direito TributárioDe acordo com o entendimento do STJ, o vencimento antecipado da dívidaQuestão 457941204480386Direito TributárioA petição inicial da execução fiscal deve ser instruída com o respectivo auto de infração quando decorrente de fraude ou dolo.Questão 457941204517488Direito TributárioA respeito do regime jurídico tributário das taxas, assinale a opção correta.Questão 457941204528030Direito Tributárioparcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de cigarros.Questão 457941204528923Direito TributárioConsidera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.Questão 457941204535759Direito TributárioA responsabilidade solidária relativa ao IPVA comporta o benefício de ordem.Questão 457941204549107Direito TributárioConsiderando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204627906Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta com base no CTN.Questão 457941204631948Direito TributárioDeterminado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geo...Questão 457941204667038Direito TributárioNo que se refere à operacionalização do IBS e da CBS, assinale a opção correta, consoante o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.