Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528923Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apre...1457941204528923Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosTexto associadoCom referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir.Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475461Direito TributárioJulgue os itens subsequentes à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou que prestarem serv...Questão 457941204504308Direito TributárioPara facilitar a gestão tributária, um imposto e uma taxa podem ter a mesma base de cálculo.Questão 457941204512791Direito TributárioConforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS...Questão 457941204532229Direito TributárioAfronta limitações constitucionais do poder de tributar lei federal que autorize, sem parâmetro legal, conselhos de fiscalização de profissões regulam...Questão 457941204539502Direito TributárioDeterminada empresa vende cursos profissionalizantes de mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ensinar o estudante a montar ...Questão 457941204550299Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas const...Questão 457941204553399Direito TributárioSe uma empresa com estabelecimento no município Alfa presta serviços de transportes coletivos rodoviários no município Beta, então o ISS relativo ao s...Questão 457941204617615Direito TributárioSegundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), ...Questão 457941204625673Direito TributárioAcerca do processo administrativo-fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941204630437Direito TributárioA anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções penais.