Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204512791Conforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações d...1457941204512791Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosConforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS)Aincide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado em operações e em prestações anteriores.Bé afetado pela imunidade recíproca.Cpode ser cobrado pelos municípios, quando o estado ao qual pertence o referido município se eximir de cobrá-lo.Dpertence, no que diz respeito ao produto de sua arrecadação, exclusivamente aos estados que o tiverem recolhido, não havendo parcela a ser distribuída aos municípios.Enão compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização, configurar fato gerador dos dois impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444994Direito TributárioNo que concerne à repartição de receitas tributárias estabelecida na CF, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurispr...Questão 457941204475465Direito TributárioUma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha vendido um equipamento para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determi...Questão 457941204475926Direito TributárioOs impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies tributárias marcadamente orientadas, respectivamente, pelos princípiosQuestão 457941204498893Direito TributárioO cálculo da COFINS e do PIS nas empresas tributadas pelo lucro real tem como base inicial a totalidade das despesas da empresa.Questão 457941204542280Direito TributárioNas operações interestaduais, o ICMS incide sobreQuestão 457941204559049Direito TributárioDeterminada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro ...Questão 457941204597138Direito TributárioEnquanto determinado aeroporto for administrado pela INFRAERO, a taxa de embarque que o consumidor pagar classificar-se-á como uma taxa, no sentido de...Questão 457941204598958Direito TributárioNo mandado de segurança que tenha como objeto a compensação de créditos tributários, a apelação interposta contra sentença concessiva da segurança ser...Questão 457941204652991Direito TributárioO ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobili...Questão 457941204667012Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública, de acordo com a Lei n.º 6.830/1980 e com a jurisprudência...