Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204630437A anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções ...1457941204630437Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito TributárioTemas: Crimes Tributários | Anistia FiscalA anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções penais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448888Direito TributárioOs municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador...Questão 457941204491143Direito TributárioConsiderando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos q...Questão 457941204503119Direito TributárioA obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da ...Questão 457941204526927Direito TributárioO ICMS é um imposto não cumulativo, contudo, em regra, eventual isenção desse imposto concedida no meio da cadeia produtiva acarretará a anulação do c...Questão 457941204527033Direito TributárioConsoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação ...Questão 457941204552886Direito TributárioO município que se constituir pelo fracionamento de território assumirá o polo inverso da relação jurídico-tributário em relação ao que fora desmembra...Questão 457941204576314Direito TributárioSe a alíquota do imposto sobre importação for majorada no mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser cobrado no exercício financeiro subse...Questão 457941204583899Direito TributárioDe acordo com o Código Civil, será válido o ato jurídico dissimulado que não apresentar vício de substância nem de forma, o que significa que a autori...Questão 457941204627299Direito TributárioAssinale a opção correta acerca de lançamento.Questão 457941204638294Direito TributárioSe essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessória...