Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204576314Se a alíquota do imposto sobre importação for majorada no mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser cobrado...1457941204576314Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Princípio da Anterioridade TributáriaSe a alíquota do imposto sobre importação for majorada no mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser cobrado no exercício financeiro subsequente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443949Direito TributárioAcerca do prazo prescricional para a ação de repetição de indébito de tributo sujeito a lançamento por homologação, assinale a opção correta.Questão 457941204450561Direito TributárioAssinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade tributária e à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações.Questão 457941204475470Direito TributárioEm uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para fins de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido trimestrais será dete...Questão 457941204484987Direito TributárioA respeito da responsabilidade tributária, julgue os itens seguintes.I A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou in...Questão 457941204527999Direito TributárioAcerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue os itens a seguir.O ITR pode ser instituído pelos muni...Questão 457941204539647Direito TributárioSituação hipotética: Maria, proprietária de um apartamento em Natal – RN e de um automóvel emplacado em Porto Alegre – RS, faleceu em Belo Horizonte –...Questão 457941204545681Direito TributárioO regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos utilizado pela sociedade empresária abrange a participação de todos os ente...Questão 457941204584017Direito TributárioEm 31/12/2009, o fisco de determinada unidade da Federação, por meio dos seus auditores, efetuou lançamento de ofício relativo ao tributo de ICMS e ve...Questão 457941204623189Direito TributárioA respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipa...Questão 457941204642883Direito TributárioCom relação ao sistema constitucional tributário, julgue o item seguinte.Considere que certo contribuinte tenha sido compelido a pagar multa de cerca ...