A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no i...

No que se refere à legalidade tributária, assinale a opção correta.

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de pro...

A instituição e a cobrança de uma nova taxa como contraprestação de serviço público específico e divisível não exigem a observância das anterioridades...

No que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o Brasil segue as regras do comércio internacional e adota, com relação à tributação s...

O ICMS é, por determinação constitucional, um imposto cumulativo.

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMS

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das limitações ao poder de tributar.

Suponha que determinado órgão da administração pública federal tenha prestado serviços de consultoria a um grupo de municípios, para a instalação de d...

Considere que determinada lei, publicada no dia 30/12/2011, que instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo, tenha sido omissa em relação à data de in...

O adiantamento efetuado para prestação de serviço ainda não realizado constitui fato gerador do imposto de renda, o qual deve ser retido na fonte, por...