No que se refere à legalidade tributária, assinale a opção correta.

Nos pagamentos efetuados aos distribuidores e aos comerciantes varejistas de gasolina, exceto gasolina de aviação, de óleo diesel, de gás liquefeito d...

A legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente.

Assinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informat...

No caso de o débito ter sido parcelado, o contribuinte tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa.

Nessa situação, em 2023, ainda pode ser iniciada a execução fiscal, visto que os valores devidos ao erário foram inscritos na dívida ativa do Estado n...

Determinada lei tributária prevê o valor do teto para a cobrança de uma taxa de fiscalização, permitindo que ato do Poder Executivo fixe o valor espec...

Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tributo de caráter sui generis, dife...

Considerando a matéria tributária definida na CF, assinale a opção correta.

O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típico de tributo caracterizado pela ocorrência do fato gerador continuado, pois se trata de situaç...

O pagamento parcial de um crédito tributário presume a quitação das prestações em que se decomponha.