Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204564272Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tribut...1457941204564272Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaOs municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tributo de caráter sui generis, diferente de imposto e de taxa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476606Direito TributárioA respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue os itens a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.Segundo...Questão 457941204508194Direito TributárioDe acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos fabricados...Questão 457941204546182Direito Tributárioa antecipação do prazo para o pagamento do ICMS só poderia ter sido feita por lei e somente poderia ter entrado em vigor no exercício financeiro segui...Questão 457941204565028Direito TributárioUm imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades...Questão 457941204585016Direito TributárioEm relação ao IPTU e ao ITR, assinale a opção correta.Questão 457941204586099Direito TributárioDe acordo com a CF, compete aos municípios instituir impostos sobreQuestão 457941204589357Direito TributárioÉ possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do...Questão 457941204598859Direito TributárioDeterminado contribuinte praticou fraude nas suas declarações feitas ao fisco e, com isso, conseguiu suprimir tributo de ICMS do erário público no mês...Questão 457941204617836Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria.Questão 457941204629785Direito TributárioJoão constituiu sociedade distribuidora de grãos no estado de Minas Gerais e passou a comprar toda a safra de soja produzida no estado de Goiás, estoc...