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Em relação ao IPTU e ao ITR, assinale a opção correta.
Conforme a jurisprudência do STF, o sistema de classificação das espécies tributárias adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro corresponde ao mode...
Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em decorrência da situação econômi...
A Constituição Federal de 1988 obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a observarem a aplicação do princípio da anterioridade a...
Acerca do crédito tributário e das obrigações tributárias, julgue os itens a seguir.I A obrigação tributária principal refere-se ao dever de pagar o t...
O pagamento efetuado por uma fundação da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de prestação de serviços, estará sujeito à inci...
Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.
As informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigilosas, sendo vedada a sua divulgação ou publicização.
Se determinada fundação pública federal efetuar pagamento a pessoa jurídica pela realização de construção por empreitada, com emprego de materiais, e ...
Na aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor públi...
Aos bens com conteúdo de importação superior a 40% e com similar nacional aplicar-se-á, somente a partir de 2013, a alíquota de 4% em relação ao ICMS.