Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.

Em relação aos regimes específicos do IBS e da CBS, conforme o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito do Sistema Tributário Nacional.

É defeso ao município de Mossoró instituir impostos sobre o patrimônio e os serviços dos partidos políticos.

Com base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue os seguintes itens.Cabe ao Pode...

A respeito da matéria concernente à administração e à fiscalização tributárias, julgue os seguintes itens, com base na CF e no CTN.I É vedada a divulg...

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como característica

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir.I A inscrição em dívida ativa feita pelo órgã...

Considerando a matéria tributária definida na CF, assinale a opção correta.

Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a b...

Compete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as...