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Assinale a opção correta a respeito do Sistema Tributário Nacional.
No que concerne ao regime específico dos serviços financeiros relativo ao IBS e à CBS, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 2...
Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto
Em se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempr...
A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser unifor...
No que se refere à periodicidade, o IPVA e o ICMS possuem, respectivamente, fato gerador classificado como
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o art. 2.º da lei em apreço é inconstitucional, visto que a matéria referida deve ser tratada por lei comple...
Considera-se causa de exclusão do crédito tributário a
Consideram-se benefícios fiscais as imunidades previstas na CF.
Os serviços de telecomunicações e de geração e fornecimento de energia elétrica não são tributados pelo ISSQN, pois já são tributados pelos estados ou...
No que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF.