Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204444144No que concerne ao regime específico dos serviços financeiros relativo ao IBS e à CBS, assinale a opção correta de acord...1457941204444144Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Imposto sobre Bens e ServiçosNo que concerne ao regime específico dos serviços financeiros relativo ao IBS e à CBS, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025.AO contribuinte do regime regular que contrate operação de crédito poderá aproveitar crédito de IBS e de CBS relativo às despesas financeiras atinentes a essas operações efetivamente pagas, pelo regime de competência.BNa liquidação antecipada de recebíveis de arranjos de pagamento, a base de cálculo do IBS e da CBS corresponderá ao desconto aplicado na liquidação antecipada, com a dedução de valor correspondente à curva de juros futuros da taxa DI, pelo prazo da antecipação.CNa importação de serviços financeiros por contribuinte do regime regular, aplicar-se-á a alíquota zero, sem prejuízo da manutenção do direito à apropriação de créditos do IBS e da CBS relativos a essas operações.DQuaisquer serviços financeiros que sejam remunerados por tarifas e comissão estão submetidos às normas gerais de incidência do IBS e da CBS, e não às relativas ao regime específico.EÉ vedado o creditamento de IBS e de CBS na contratação de serviços de ativos virtuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444114Direito TributárioÀ luz das normas gerais de direito tributário previstas no CTN e da repartição constitucional de competências, assinale a opção correta.Questão 457941204496944Direito TributárioA moratória exclui o crédito tributário.Questão 457941204505768Direito TributárioEm março de 2018, determinado contribuinte impetrou mandado de segurança no qual questionou a inclusão do imposto sobre operações relativas à circulaç...Questão 457941204508207Direito TributárioA estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando despr...Questão 457941204527037Direito TributárioÀ luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do disposto no CTN, assinale a opção correta, relativo à ordem preferência entre os entes pú...Questão 457941204562122Direito TributárioOs custos incorridos por determinado município com o serviço de iluminação pública devem ser custeados por meio do produto da arrecadação deQuestão 457941204583926Direito TributárioA declaração do contribuinte formalizada em documento de arrecadação, que quantifica a dívida tributária e constitui o crédito tributário, pode ser in...Questão 457941204608962Direito TributárioConsidere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da propositura da ação....Questão 457941204623178Direito TributárioIncide IRRF sobre o valor dos dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, se a base de apuração do IRRF ...Questão 457941204628562Direito TributárioEm conformidade com a legislação tributária em vigor e com a CF, assinale a opção correta.