///
A moratória exclui o crédito tributário.
Segundo o CTN, a isenção tributária implica a
O STF e o STJ reconhecem a validade da tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos, pois a interpretação legal do fato gerador é feita abs...
O ICMS é um tributo não cumulativo e necessariamente seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Havendo mais de uma carta de correção eletrônica para um mesmo CTe, o emitente deverá
parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de cigarros.
Por serem tributos, as contribuições de intervenção no domínio econômico submetem-se às normas gerais em matéria tributária, podendo, todavia, ser ins...
À luz do CTN, assinale a opção correta.
Na hipótese de não retenção da contribuição para o PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os demais acréscimos previstos na legislação d...
No que se refere às espécies tributárias, aos impostos federais e às receitas públicas, assinale a opção correta.
Toda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.