Segundo o CTN, a isenção tributária implica a

A devolução personalizada da CBS e do IBS, conhecida como cashback, contempla operações que envolvem produtos fumígenos e bebidas alcóolicas relativas...

O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa vendedora, com sede em Tocantins, na operação de venda ao consumidor final.

Três irmãos maiores de idade receberam uma herança avaliada em três milhões de reais pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, deixada pelos seus ...

A criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributária, que possibilitou o tratamento diferenciado e favorecido às microe...

Acerca do imposto territorial rural (ITR) e do imposto sobre operações de crédito (IOF), julgue os itens a seguir.O ITR pode ser instituído pelos muni...

A respeito de responsabilidade fiscal, julgue os itens que se seguem.Considere que determinado Estado tenha concedido desconto de 30% no imposto sobre...

No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.

A administração tributária não está autorizada a recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte sob a alegação de dificuldade na fiscalização...

Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessória...

Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar fiscal, de acordo com a Lei n.º 8.397/1992.