Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204638294Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as ob...1457941204638294Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Imunidades Tributárias ConstitucionaisSe essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessórias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442275Direito TributárioOs combustíveis estão sujeitos ao regime específico da CBS e do IBS, no qual a regra é a vedação da apropriação de créditos em relação às aquisições d...Questão 457941204444122Direito TributárioConsidere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico (marketplace) de um produto remetido de Natal – RN para um consum...Questão 457941204504311Direito TributárioImpostos, taxas e multas são tipos de tributos que podem ser instituídos por qualquer ente federativo, respeitadas as restrições legais.Questão 457941204510080Direito TributárioO imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobreQuestão 457941204521309Direito TributárioNão incide ISSQN sobre a atividade exercida por pessoa jurídica de direito privado que ofereça serviços, planos e convênio funerários, em razão da nat...Questão 457941204556973Direito TributárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, o art. 2.º da lei em apreço é inconstitucional, visto que a matéria referida deve ser tratada por lei comple...Questão 457941204597139Direito TributárioSe as circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido demonstrarem que o crédito tributário constituído pelo Estado impôs ao contribuin...Questão 457941204613875Direito TributárioPode ser objeto de delegaçãoQuestão 457941204625430Direito TributárioPodem, em decorrência do sigilo profissional, recusar a fornecer a autoridades administrativas responsáveis pela fiscalização tributária informações s...Questão 457941204648949Direito TributárioCaso uma pessoa adquira bem imóvel em hasta pública pelo valor de R$ 370.000,00, mas a avaliação judicial tenha atribuído a esse bem o valor de R$ 335...