Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204601000No que se refere às espécies tributárias, aos impostos federais e às receitas públicas, assinale a opção correta.1457941204601000Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | ImpostosNo que se refere às espécies tributárias, aos impostos federais e às receitas públicas, assinale a opção correta.APara a incidência do imposto de renda das pessoas físicas, considera-se, independentemente da denominação dos rendimentos e da nacionalidade da fonte, o benefício do contribuinte, por qualquer forma e a qualquer título.BO imposto sobre produtos industrializados, apesar de constituir importante instrumento de política econômica, desestimula o setor exportador, pois incide sobre a produção industrial destinada a outros países.CComo forma de fortalecer o papel do Estado no desenvolvimento econômico, a legislação referente ao imposto de renda prevê o favorecimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista, dando-lhes tratamento distinto ao dado às demais pessoas jurídicas.DTaxa instituída pela União pelo exercício do poder de polícia, por ser receita tributária, classifica-se legalmente como receita de capital.EDado seu caráter regressivo, o imposto sobre propriedade territorial não desestimula a manutenção de propriedades improdutivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475663Direito TributárioÉ defeso ao município de Mossoró instituir impostos sobre o patrimônio e os serviços dos partidos políticos.Questão 457941204480277Direito TributárioÀ luz do CTN, o posterior inadimplemento de uma venda a prazo não compromete a higidez da obrigação tributária atinente à relação de compra e venda, c...Questão 457941204491068Direito TributárioAcerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204539502Direito TributárioDeterminada empresa vende cursos profissionalizantes de mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ensinar o estudante a montar ...Questão 457941204540030Direito TributárioÉ inconstitucional a fixação de alíquota progressiva tanto para o ITCMD quanto para o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por at...Questão 457941204562131Direito TributárioA respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.Questão 457941204597437Direito TributárioAssinale a opção correta com referência ao ICMS.Questão 457941204606343Direito TributárioA ausência de identificação da autoridade fiscal na notificação de lançamento de tributo constitui nulidade insanável.Questão 457941204609999Direito TributárioO ISS é um tributo estadual, previsto na Constituição Federal, e criado por lei complementar federal.Questão 457941204649255Direito TributárioA CAIXA pretende discutir a inconstitucionalidade da cobrança do imposto sobre serviços que lhe está sendo imposta pelo município de Itaperuna – RJ.Co...