Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204606343A ausência de identificação da autoridade fiscal na notificação de lançamento de tributo constitui nulidade insanável.1457941204606343Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioA ausência de identificação da autoridade fiscal na notificação de lançamento de tributo constitui nulidade insanável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443946Direito TributárioA empresa Alfa S.A. desenvolve software (programas de computador) sob encomenda e também comercializa licenças de software padronizados via Internet.C...Questão 457941204476920Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação públicaQuestão 457941204515732Direito TributárioEm relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código...Questão 457941204519124Direito TributárioOs convênios de natureza tributária relativos ao ICMSQuestão 457941204583906Direito TributárioSerá denominado responsável o município que, como sujeito ativo da obrigação tributária, passar a ter obrigações em razão de disposição expressa em le...Questão 457941204583916Direito TributárioCaso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazenda pública constituir o respec...Questão 457941204585235Direito TributárioEm 20/7/2007, ocorreu fato gerador de ICMS que resultou em obrigação tributária no valor de dez mil reais. O contribuinte realizou pagamento parcial d...Questão 457941204613878Direito TributárioSuspenderá a exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941204663405Direito TributárioEncargos fiscais são aqueles decorrentes de atividades de venda dos serviços, como, por exemplo, preparo de concorrências.Questão 457941204667032Direito TributárioConforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto seletivo