Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204515732Em relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração...1457941204515732Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosEm relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código Tributário Nacional, não é vedada a divulgação de informações relativasAà situação econômica ou financeira do sujeito passivo.Ba parcelamento ou moratória.Cà situação econômica ou financeira de terceiros.Dà natureza de negócios ou atividades do sujeito passivo.Eà natureza de negócios ou atividades de terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476616Direito TributárioO sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial de tributo indevido, embora desacompanhada de even...Questão 457941204515042Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...Questão 457941204524525Direito TributárioEmpresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno...Questão 457941204528020Direito TributárioNo caso de não recolhimento do IPVA no vencimento, a denúncia espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração relativa à obrigação tributária...Questão 457941204539701Direito TributárioSituação hipotética: Lei publicada em 1.º/9/2017 aumentou a alíquota do ISS sobre determinadas atividades e reduziu a multa de mora em 20%. Assertiva:...Questão 457941204546178Direito TributárioAs isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado,...Questão 457941204583907Direito TributárioSuponha que uma lei municipal de natureza tributária permita que nos contratos de aluguel seja transferida ao inquilino a obrigação de pagar o IPTU. N...Questão 457941204589364Direito TributárioAs leis, em face do caráter prospectivo de que se revestem, devem, ordinariamente, dispor para o futuro. Nesse sentido, o sistema jurídico-tributário ...Questão 457941204602463Direito TributárioO impedimento que a Constituição Federal trouxe para a instituição de impostos sobre renda ou serviços entre os entes da Federação configura o princíp...Questão 457941204643971Direito TributárioCaso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica correspondente a dois distintos serviços prestados sobre os quais incidam alíquo...