Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204528020No caso de não recolhimento do IPVA no vencimento, a denúncia espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração r...1457941204528020Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: AutodenúnciaNo caso de não recolhimento do IPVA no vencimento, a denúncia espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração relativa à obrigação tributária e os acréscimos moratórios, mas os juros continuam sendo devidos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444140Direito TributárioJulgue os itens a seguir, acerca do aspecto temporal da incidência do IBS e da CBS, de acordo com as previsões da Lei Complementar n.º 214/2025.I Como...Questão 457941204445366Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional (CTN).Questão 457941204460882Direito TributárioA instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.Questão 457941204475741Direito TributárioO IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.Questão 457941204499829Direito TributárioConsiderando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF em relação à repartição de receitas, assinale a opção correta.Questão 457941204544168Direito TributárioA prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administ...Questão 457941204565028Direito TributárioUm imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades...Questão 457941204576864Direito TributárioA extinção do crédito tributário ocorrerá cinco anos após o pagamento realizado por Carlos, quando ocorre a homologação tácita da declaração e do paga...Questão 457941204614247Direito TributárioEm relação à origem e às fontes da receita orçamentária, assinale a opção correta.Questão 457941204632790Direito TributárioA respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais regulamentações pert...