Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204546178As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, n...1457941204546178Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção FiscalAs isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado, desde que ele cumpra as condições previstas na lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442277Direito TributárioO imposto seletivo deve buscar atender à neutralidade tributária, de modo a evitar, ao máximo, o resíduo tributário na cadeia de consumo.Questão 457941204450561Direito TributárioAssinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade tributária e à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações.Questão 457941204469496Direito TributárioEntre os métodos de integração da norma tributária, a equidade precede a analogia, não podendo o emprego da equidade resultar em tributo não previsto ...Questão 457941204491413Direito TributárioPara a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, a base de cálculo do PIS e da COFINS é o valor da mercadoria menos o valor do ICMS, ambos destac...Questão 457941204525175Direito TributárioConsidere que determinado estado tenha decidido conceder benefício de natureza tributária à empresa automobilística X, com o objetivo de garantir atra...Questão 457941204541953Direito TributárioConsiderando que, em caso de cobrança judicial de dívida ativa da fazenda pública por meio de execução fiscal, haja o registro de penhoras feitas por ...Questão 457941204597142Direito TributárioÀ ação para recebimento de dívida referente a contrato de locação de imóvel de propriedade da administração pública não se aplicam as normas que, em g...Questão 457941204612255Direito TributárioNo pagamento de seguros, a retenção incide sobre o valor do prêmio pago, deduzidas as eventuais despesas de corretagem.Questão 457941204667030Direito TributárioDe acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVAQuestão 457941204667089Direito TributárioNo mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR.