Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204515042De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e ...1457941204515042Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imunidades Tributárias ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públicas, bem como do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.AA imunidade tributária cultural aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, dos livros eletrônicos (e-books) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.BAs alíquotas máximas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) são fixadas por lei complementar.CA competência da União para emitir moeda é exercida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.DO aproveitamento do potencial de energia renovável, de capacidade reduzida ou não, dependerá de autorização ou concessão do poder público.EÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445375Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do ITCMD.Questão 457941204469505Direito TributárioNa definição legal do fato gerador, devem ser considerados os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos, bem como a validade jurídica dos atos efetivam...Questão 457941204541185Direito TributárioImóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com...Questão 457941204556967Direito TributárioNa hipótese de ser julgada procedente ação de consignação em pagamento, a fazenda pública poderá cobrar o crédito tributário acrescido dos juros de mo...Questão 457941204579431Direito TributárioPara fins de prestação de informações sobre imposto de renda junto ao fisco, as missões diplomáticas e as repartições consulares de carreiras estrange...Questão 457941204584786Direito TributárioEm relação à administração e fiscalização do ICMS, assinale a opção correta.Questão 457941204589363Direito TributárioA reclamação ou o recurso administrativo interposto fora do prazo previsto na lei não têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário ...Questão 457941204627301Direito TributárioConsiderando os meios previstos na legislação tributária para assegurar ao contribuinte a possibilidade de opor-se às exigências fiscais, bem como os ...Questão 457941204638291Direito TributárioCaso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.Questão 457941204662817Direito TributárioO agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário...