Caso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa com...

As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, ainda que o imóvel seja arrendado ou...

Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será resp...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa

A respeito de tributos, assinale a opção correta.

Com relação às propriedades linguísticas do texto 1A3-II, julgue os itens a seguir.I O referente da forma verbal “passassem” (R.8) é o termo “as pesso...

No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, entende o STF ser constitucional a adoção, no cálculo do valor de uma taxa, de um ou mais elemento...

O pagamento do tributo extingue toda obrigação tributária existente, incluindo-se a necessidade de registro contábil.

Afrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao...

Se a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir so...

Estão sujeitos ao ISS, de competência municipal, os serviços relacionados em lista específica, anexa à lei complementar, desde que não haja fornecimen...