Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204502605As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, ainda ...1457941204502605Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaAs autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, ainda que o imóvel seja arrendado ou locado a empresa privada exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452866Direito TributárioÉ indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas juríd...Questão 457941204521303Direito TributárioDevido à carência de recursos municipais e dada a urgência da resolução dos problemas enfrentados pela população do município, a cobrança do tributo m...Questão 457941204527010Direito TributárioConsiderando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204528583Direito TributárioConsidera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitação, mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.Questão 457941204542264Direito TributárioA respeito de tributos, assinale a opção correta.Questão 457941204546282Direito TributárioDeterminado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcul...Questão 457941204583891Direito TributárioA vigência de uma lei tributária significa, necessariamente, sua aplicação e eficácia no mundo jurídico.Questão 457941204584762Direito TributárioNo que diz respeito à obrigação principal e acessória, assinale a opção correta com base na jurisprudência atual do STJ.Questão 457941204652989Direito TributárioCom relação a taxas, impostos e contribuições de melhoria, julgue os próximos itens.É vedada a instituição de taxa cuja base de cálculo se constitua n...Questão 457941204662947Direito TributárioO tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é denominado