Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204452866É indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagament...1457941204452866Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Gestão TributáriaÉ indevida a retenção na fonte de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP por órgãos da administração pública federal em pagamentos antecipados a pessoas jurídicas, quando o bem ainda não tiver sido entregue ou o serviço ainda não tiver sido prestado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470528Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da prescrição e da decadência tributária, consoante posicionamento do STF.Questão 457941204491412Direito TributárioO ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa vendedora, com sede em Tocantins, na operação de venda ao consumidor final.Questão 457941204495897Direito TributárioA União poderá instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade públi...Questão 457941204498040Direito TributárioA sujeição passiva dos órgãos da administração pública federal à retenção na fonte dos tributos e das contribuições federais subsiste incólume mesmo n...Questão 457941204526378Direito TributárioConforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando esteQuestão 457941204527043Direito TributárioDe acordo com Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estão incluídos no regime especial unificado de arrecadação do Simples ...Questão 457941204532102Direito TributárioA restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano afasta a incidência do imposto predial e ...Questão 457941204538708Direito TributárioA empresa Alfa possui contra si crédito do ICMS constituído por declaração de débitos em maio de 2013. Em julho de 2017, a empresa solicitou parcelame...Questão 457941204542274Direito TributárioDe acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,Questão 457941204567097Direito TributárioSituação hipotética: Uma empresa que atua exclusivamente com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado órgão público o montante de R...