Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204498040A sujeição passiva dos órgãos da administração pública federal à retenção na fonte dos tributos e das contribuições fede...1457941204498040Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Principal e SecundáriaA sujeição passiva dos órgãos da administração pública federal à retenção na fonte dos tributos e das contribuições federais subsiste incólume mesmo nos casos de pagamentos a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443397Direito TributárioTributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Questão 457941204444179Direito TributárioÀ luz das disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 no que diz respeito à organização do processo administrativo tributário, ao domicílio dos co...Questão 457941204474712Direito TributárioConsiderando as normas de direito tributário em vigor, assinale a opção correta.Questão 457941204476927Direito TributárioDe acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podemQuestão 457941204503121Direito TributárioUma empresa em débito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em razão de taxas cobradas por tal agência reguladora, alienou parte signif...Questão 457941204520894Direito TributárioNesse caso, a indicação da opção é irrelevante, pois, para quem não faz a opção dentro do prazo estabelecido, automaticamente, passa a valer o regime ...Questão 457941204530057Direito TributárioAcerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do...Questão 457941204567097Direito TributárioSituação hipotética: Uma empresa que atua exclusivamente com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado órgão público o montante de R...Questão 457941204608966Direito TributárioSegundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.Questão 457941204644461Direito TributárioAs transferências de recursos realizadas pelos orçamentos da União, dos estados do Distrito Federal ou dos municípios a empresas públicas, conceituada...