Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204608966Segundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tribut...1457941204608966Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioSegundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que ocorre o fato gerador do tributo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447381Direito TributárioAssinale a opção correta no que se refere à administração tributária de acordo com o disposto no CTN.Questão 457941204498900Direito TributárioO lucro presumido deve ser calculado anualmente.Questão 457941204510076Direito TributárioA espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico ...Questão 457941204518655Direito TributárioPara o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.Questão 457941204535649Direito TributárioAos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.Questão 457941204559602Direito TributárioO valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado, de forma livre, com o que for devido em relação a tributos de outras espécies...Questão 457941204563050Direito TributárioUma certidão positiva com efeitos de negativa consiste emQuestão 457941204579424Direito TributárioOs valores pagos como gorjeta a um mecânico, quando incluídos no preço do serviço prestado, estão sujeitos à incidência do ISSQN.Questão 457941204594018Direito TributárioSuponha que determinada lei tenha instituído norma reservando privativamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o direito de fiscalizar as emp...Questão 457941204628238Direito TributárioUma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar